Os objetivos específicos deste concurso consistem em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para:
a) Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
b) Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Os incentivos a conceder no âmbito são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 35% para as zonas desfavorecidas e 25% para as restantes regiões, a qual pode ser acrescida das majorações previstas, até um máximo de 75%.
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