Os objetivos específicos deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para:

a) Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;

b) Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;

c) Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Os incentivos a conceder no âmbito são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 30%, a qual pode ser acrescida das majorações previstas, até um limite de 50% para zonas desfavorecias e 40% para as restantes regiões.

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